A Clicker Sports Solutions, ou simplesmente Clicker, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Avenida Coronel Marcos Konder, 1207, Sala 53, Bairro Centro, CEP 88.301-303, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.465.309/0001-88, possui o compromisso com a ética e a transparência no relacionamento com seus clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, considerados nosso público de interesse, motivo pelo qual preza pela proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que possam ser coletados e tratados em nosso site.

Consideram-se:

a) O papel da Clicker no tratamento dos dados é predominantemente como controladora.

b) A natureza dos dados tratados pela Clicker são os sados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente.

c) A finalidade da Clicker como controladora é utilizar dados pessoais para fins comerciais, publicitários, como o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, para operacionalização e divulgação das suas soluções, plataformas ou para a realização de pesquisa de satisfação. Como base legal a Clicker passa a ter o consentimento do titular, conforme previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

d) Em regra a Clicker não pratica o compartilhamento de dados.

e) A Proteção de Dados é feita por medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

f) Seus direitos consistem na afirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão de dados, etc.

Importante: A Clicker poderá atualizar a Política de Privacidade sempre que necessário e aconselha a revisão periódica desta Política pelo Usuário. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.

Objetivo

A Política de Privacidade de Dados para o site (doravante denominada “Política”) foi elaborada com fundamento no Contrato Social e demais normas e políticas internas da Clicker, em observância à Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), consistindo em um instrumento de fomento à implementação do Programa Clicker de Integridade e Compliance (PCIC).

Esta Política objetiva esclarecer ao nosso público de interesse e usuários do site operado pela Clicker as diretrizes e procedimentos para os possíveis tratamentos dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis utilizados pela Clicker.

Definições

Para fins desta Política, os conceitos e definições devem ser interpretados em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD é o instrumento legislativo que dispõe sobre a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas, aplicando-se às pessoas naturais ou jurídicas que realizem o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, em meios físicos ou digitais, no território nacional.

A LGPD busca proteger: i) o respeito à privacidade; ii) a autodeterminação informativa; iii) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; iv) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; v) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; vi) a livre iniciativa; vii) a livre concorrência e a defesa do consumidor; viii) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Consideram-se:

a) Dado pessoal: são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. A LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas, os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da LGPD.

b) Dado Pessoal Sensível: são os dados pessoais aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

c) Dado anonimizado: são os dados relativos a um indivíduo, que não são aptos a identificar este indivíduo, já que foram tratados para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, ao indivíduo.

d) Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

e) Agentes de tratamento: controlador e operador. São responsabilidades do operador e do controlador, na forma dos artigos 37 e seguintes da LGPD: i) manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse e ii) elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados.

f) Controlador: pessoa física ou jurídica responsável por estipular como os dados pessoais serão tratados. Caberá ao Controlador orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Clicker poderá atuar como controlador dos dados fornecidos, mediante prévio e livre consentimento dos usuários de seu site, comprometendo-se a zelar pelo tratamento lícito, leal e transparente dos dados pessoais que são coletados para finalidades determinadas e legítimas.

g) Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

Os parceiros da Clicker poderão atuar como operadores dos dados obtidos pela Clicker, mediante prévio e livre consentimento de seus titulares, em nome e por ordem da Clicker e de forma aderente ao Programa Clicker de Integridade e Compliance, expressamente acordado em contrato firmado entre a Clicker e o parceiro. Não obstante, o parceiro poderá estabelecer relação própria de controlador de dados pessoais dos mesmos titulares, desde que a relação não aconteça com o intermédio da Clicker e que os dados pessoais sejam coletados diretamente dos seus titulares, sob expresso consentimento e em total consonância com a LGPD.

h) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). O encarregado é responsável por: i) receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências; ii) receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias; iii) orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; iv) e executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD. Os funcionários da Clicker que realizem o tratamento dos dados pessoais em observância às orientações da Clicker são considerados, para fins desta Política, como encarregados.

i) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

j) Site: sítios eletrônicos associados a domínios que estejam registrados em nome da Clicker ou disponibilizados por parceiros operadores que a credencia para utilização do mesmo.

k) Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e consultados pelo site em visitação e que ficam armazenados no navegador do usuário. Eles capturam informações sobre o comportamento do usuário durante a sua navegação pelas páginas. Assim, dados fornecidos como nome, endereço de e-mail, produtos buscados e preferências podem ser armazenados e lembrados posteriormente pelo site que consulte o referido cookie. A Clicker possui uma POLÍTICA DE COOKIES que, desde já, passa a ser parte integrante e inseparável desta Política.

1) Atividades de Tratamento de Dados

1.1. O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.2. A Clicker, no tratamento dos dados pessoais, observa os seguintes princípios:

a) Finalidade: a Clicker realiza o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

b) Adequação: a CLicker compatibiliza o tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

c) Necessidade: a Clicker limita o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Em conformidade à LGPD, a Clicker solicita informações pessoais em seu site apenas quando realmente necessárias para cumprimento das finalidades e prestação de serviços adequado ao público de interesse. Fazendo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento, informando por que estamos coletando e como o dado será utilizado.

d) Livre Acesso: a Clicker garante aos titulares dos dados meios de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

e) Qualidade: a Clicker garante aos titulares dos dados pessoais a exatidão, a clareza, a relevância e a atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

f) Transparência: a Clicker garante aos titulares dos dados a divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

g) Segurança: a Clicker compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

h) Prevenção: a Clicker compromete-se a adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

i) Não-discriminação: a Clicker compromete-se a jamais realizar o tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

j) Responsabilização e prestação de contas: a Clicker compromete-se a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

l) Base legal para o tratamento dos dados pessoais: a Clicker poderá realizar o tratamento de dados pessoais mediante o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

I - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
II - pela administração pública
III - realização de estudos por órgão de pesquisa
IV - processo judicial, administrativo ou arbitral
V - proteção da vida e saúde
VI - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados e ao acessar o conteúdo do site e qualquer um dos nossos aplicativos do domínio da Clicker, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento. Caso não esteja de acordo com esta normativa, o usuário poderá descontinuar o seu acesso. O site pode ter links para sites externos que não são operados pela Clicker. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste Portal, basta registrar seu pedido pelo e-mail: lgpd@clickersports.com.br ou através de ferramenta própria disponibilizada em nosso site.

2) Finalidade do tratamento

A Clicker poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo público de interesse, inseridas ativamente no momento do cadastro, ou as informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, para as finalidades, legítimas, adequadas e necessárias, relativas:

I - ao cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias, em razão de suas atividades;
II - ao oferecimento de produtos e serviços relacionados a Clicker;
III - à segurança da Clicker e do público de interesse, incluindo o monitoramento dos dados pessoais;
IV - ao controle do fluxo de dados da internet;
V - à gestão das comunicações com terceiros notadamente por plataformas virtuais;
VI - à elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças e mensalidades;
VII - a divulgação de material publicitário, promoções, sorteios, descontos, programas de fidelidade e pesquisa de satisfação;
VIII - desenvolver estatísticas para identificação do perfil do público de interesse;
IX - desenvolvimento de campanhas;
X - confirmar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais oficiais;
XI - às análises demográficas e comportamentais;
XIX - à estudos diversos.

3) Tipos de Dados Coletados

Durante a navegação, a Clicker poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação, estritamente necessários para à execução dos serviços disponibilizados pela Clicker, a serem obtidos mediante consentimento expresso dos titulares dos dados, ou nos termos definidos na LGPD:

Dados cadastrais
Nome, CPF, Endereço, foto, canais de contato (Email, telefone, redes sociais e outros)
Dados de consumo na plataforma
Planos consumidos, ingressos, informações compras em geral, preferências sobre produtos, tamanhos de produtos e etc.

4) Compartilhamento dos dados

A Clicker poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros, observados os princípios da finalidade e adequação, entidade privadas e públicas regularmente constituídas de fomento à prática de desporto, e prestadores de serviços para a consecução das finalidades mencionadas nesta Política ou desde que expressamente autorizados pelos titulares de dados. Atualmente, a Clicker compartilha ou poderá compartilhar os dados pessoais de seus clientes com parceiros, para as seguintes finalidades:

I) Gerenciamento dos programas de benefícios;
II) Ofertas de produtos e serviços de empresas parceiras;
III) Descontos e benefícios em empresas parcerias;
IV) Ações promocionais por empresas parceiras;
V) Serviços de divulgação, comunicação e mídia por empresas parceiras;
VI) Comercialização de ingressos para acesso aos eventos promovidos pela Clicker.

A Clicker compromete-se orientar seus parceiros a adotar as melhores práticas de governança de dados e estar em conformidade à LGPD. A Clicker também compromete-se a compartilhar apenas os dados pessoais necessários e adequados para a consecução das finalidades, orientando os parceiros a não utilizá-los para qualquer outra atividade.

5) Confidencialidade

A Clicker compromete-se a tratar os dados pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer finalidade não prevista nesta Política.

6) Segurança dos Dados

A Clicker responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas para a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, comprometendo-se a comunicar ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

7) Tratamento de dados sensíveis

A Clicker realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o previsto no artigo 11 da LGPD, mediante o livre consentimento do titular ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.

8) Tratamento de dados de crianças e adolescente

A Clicker realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o previsto no artigo 14 da LGPD, mediante o livre consentimento do responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas, observada as disposições da Lei nº 6.090/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

9) Período de tratamento dos dados

A Clicker poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que estes forem necessários ao alcance das finalidades previstas nesta Política, bem como pelos prazos previstos em lei. Os dados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que tornados anônimos. A Clicker retém as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.

10) Direitos do titular dos dados

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, na forma do artigo 17 da LGPD: a) confirmar a existência de tratamento; b) ter acesso aos dados pessoais; c) corrigir os dados pessoais inexatos ou desatualizados; d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto neste Termo de Consentimento; e) solicitar a portabilidade dos dados; f) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; g) solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Clicker realizou uso compartilhado de dados; h) solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogar este consentimento.

Eventuais manifestações podem ser direcionadas ao e-mail lgpd@clickersports.com.br ou através de ferramenta própria disponibilizada em nosso site.

Versão atualizada e publicada em 18 de janeiro de 2022.